Em ato histórico, Chile decide fazer plebiscito para convocar Constituinte

As crises são momentos turbulentos e difíceis de perda, às vezes integral, de todo tipo de critério que organiza a vida social. Faz quase um mês que o Chile se vê convulsionado por uma crise que todos acabaram por reconhecer como sendo de caráter histórico.

Não é o caso de narrar os fatos já amplamente conhecidos desta crise: mais 20 mortes, milhares de feridos, boa parte com perda da visão em virtude da balas de borracha disparada pelos policiais, uma reação dura do governo Piñera e depois seguidos recuos, até o reconhecimento de que as razões para a “explosão” que ocorreu tinha razões que deveriam ser reconhecidas como sendo mais do que ocasionais, isto é, razões históricas e estruturais. No fundo, reconheceu-se que o Chile vive uma democracia “semi-soberana” (Carlos Huneeus) em função de que a ordem politica fundada na Constituição pinochetista de 1980 não responde de nenhuma maneira aos anseios da sociedade chilena.

Dessa forma, o fulcro do problema indica também sua solução. Era necessário avançar nesse reconhecimento. O Chile só terá como olhar com alguma perspectiva o seu futuro se conseguir elaborar um novo pacto entre Estado e sociedade, ou seja, elaborar democraticamente uma nova Constituição.

Num ato histórico celebrado na madrugada de ontem, 14/15 de novembro, no Palácio do Congresso, em Santiago, as principais forças políticas do país, da UDI à Frente Ampla, ou seja, da direita à esquerda, com exceção do Partido Comunista, celebraram um acordo para a convocação de um plebiscito, em abril de 2020, que decidirá se os chilenos querem uma nova Constituição e se ela será elaborada por uma Assembleia Constituinte com 100% de delegados eleitos para essa finalidade ou será mista, com parlamentares e delegados eleitos. Decidiu-se também que as deliberações na Constituinte terão de ser por um quórum de 2/3. Mesmo questionando esse último tópico, o Partido Comunista disse que celebra a decisão tomada e que a apoiará.

O que se decidiu é que não haverá reforma constitucional e sim a elaboração de uma nova Constituição, a partir de zero. Uma Constituinte estabelecida a partir desses parâmetros é inédito na história do Chile.

A partir de uma solução dessa natureza, que aparentemente parece contraditar a natureza ou as origens de um governo conservador como o de Sebastián Piñera, o Chile poderá abrir efetivamente uma nova fase da sua história ultrapassando os déficits da transição e superando definitivamente a trágica história do pinochetismo.

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